PL 20/2026 propõe Instituto Nacional do Leite para fortalecer cadeia leiteira e reduzir dependência de importações

Em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 20/2026, de autoria do deputado Sérgio Souza, propõe a criação do Instituto Nacional do Leite. A iniciativa busca aumentar a competitividade e as exportações do setor, atualmente pressionado por preços baixos, por meio de políticas públicas estruturais e de um fundo setorial de desenvolvimento, inspirado no modelo do extinto Instituto Brasileiro do Café.

Segundo o parlamentar, a ideia é organizar a cadeia produtiva, reunindo produtores rurais, agricultura familiar e o setor industrial para exigir equilíbrio na relação entre quem produz e quem comercializa nas gôndolas. O objetivo é reduzir distorções de mercado e ampliar a participação brasileira no comércio externo de laticínios.

O que muda com o PL 20/2026

O projeto propõe a criação de um Instituto Nacional do Leite, acompanhado de um fundo setorial de desenvolvimento. O modelo institucional é inspirado no antigo Instituto Brasileiro do Café, extinto em 1990, que tinha a função de definir políticas públicas e estratégias de produção e comercialização do produto. A ideia é aplicar esse formato ao leite para orientar políticas, promover planejamento e apoiar ações de melhoria da cadeia.

Fundo setorial de desenvolvimento

Entre as medidas previstas está a criação de um fundo específico para financiar ações de desenvolvimento do setor leiteiro, com foco em organização da cadeia produtiva, inovação, melhoria de eficiência e competitividade, bem como ações de fomento ao crescimento do setor.

Quem é impactado

O autor do projeto enfatiza que a iniciativa busca beneficiar o conjunto da cadeia, conectando o produtor rural e a agricultura familiar à indústria, com vistas a melhorar a remuneração e a sustentabilidade econômica de todo o segmento.

O cenário atual e a justificativa do projeto

O parlamentar aponta que as importações de leite — vindas de países como Argentina, Uruguai e Nova Zelândia — viveram um pico em 2025, contribuindo para remuneração do produtor abaixo dos custos. Segundo ele, o setor já enfrenta desarranjos, com a indústria frequentemente optando por compras externas em vez de adquirir do produtor nacional.

Dados citados pelo deputado, com base no sistema Agrostat do Ministério da Agricultura, indicam que, em 2025, o Brasil importou 180,9 mil toneladas de leite em pó, ao custo de US$ 679,4 milhões, sendo 86,4% desse volume oriundo de Argentina e Uruguai. O parlamentar ainda destaca que o Brasil conta com 1,2 milhão de propriedades dedicadas à atividade, sendo 935 mil delas na agricultura familiar, que enfrentam dificuldades diante do cenário atual.

Quando passa a valer

Como o PL 20/2026 ainda está em tramitação, não há data definida para a criação do Instituto Nacional do Leite ou de seu fundo. A aprovação no Congresso será o marco determinante para a implementação das medidas propostas e para o início de ações relacionadas ao desenvolvimento setorial.

Cuidados e considerações a observar

Entre os cuidados indicados pelo texto estão a definição clara da governança do novo instituto, a transparência na aplicação do fundo de desenvolvimento e o monitoramento de importações para evitar práticas como dumping e triangulação de fornecimento. A atuação institucional deve buscar equilíbrio entre produtores, agricultura familiar e indústria, assegurando que as políticas públicas sejam eficazes e duradouras.

Impactos práticos

• Empresas: possibility de maior organização da cadeia, com políticas públicas voltadas para aumentar a competitividade e ampliar as exportações; necessidade de adaptação a novos mecanismos de fomento e governança.
• Produtores rurais: potencial melhoria na remuneração e no acesso a políticas de desenvolvimento, especialmente para a agricultura familiar, que representa uma parcela expressiva do setor; menor dependência de importações para o atendimento interno.
• Profissionais da saúde: acompanhamento de impactos na disponibilidade de leite e em políticas de nutrição e segurança alimentar, em decorrência de eventuais mudanças na oferta do produto.
• Empregadores: necessidade de alinhamento com novas regras de governança, fiscalização e uso do fundo setorial, bem como ajustes operacionais para atender a eventual aumento de competitividade e demanda externa.

Conclusão

O PL 20/2026 destaca a busca por organização, governança e desenvolvimento do setor leiteiro brasileiro, com foco em ampliar a competitividade e as exportações. A criação do Instituto Nacional do Leite, associada a um fundo setorial, pode alterar o panorama atual, especialmente frente ao peso das importações. Acompanhamento profissional é recomendado para entender impactos específicos, obrigações regulatórias e oportunidades de planejamento estratégico à medida que o projeto avança pelo Parlamento.