Abimaq e Sindimaq rejeitam proposta de redução da jornada de trabalho: impactos e perspectivas

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindimaq) manifestaram-se contrários às propostas em debate no Congresso Nacional que preveem a redução legal da jornada de trabalho no Brasil. Em nota técnica, as entidades defendem a manutenção do limite atual de 44 horas semanais, argumentando que a imposição de uma nova carga horária por lei pode comprometer a competitividade da indústria e colocar empregos formais em risco.

Para as entidades, a redução da jornada por meio legislativo não é a melhor solução, pois o modelo atual já admite flexibilidade por meio de negociações individuais e coletivas, respeitando as diferentes realidades produtivas do país. A nota enfatiza que a “jornada real” já é inferior ao limite legal, com uma média de 39,3 horas por semana, segundo o IBGE, o que reflete arranjos setoriais e negociações que ajustam a carga horária às necessidades de cada atividade.

O que mudou e por que as entidades se opõem

A discussão no Congresso versa sobre a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho de forma legal. A Abimaq e o Sindimaq defendem a preservação das 44 horas semanais, ressaltando que uma solução única imposta por lei seria inadequada para setores que dependem de processos contínuos, como a indústria de manufatura.

Dados que embasam a posição

• Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais, enquanto a média efetiva no Brasil é de 39,3 horas/semana, segundo o IBGE, refletindo flexibilidade resultante de negociações setoriais.
• A jornada média varia conforme o setor econômico, conforme a nota técnica que aponta diferenças entre atividades.
• Estimativas de custos com uma eventual redução para 36 horas indicam aumento de custos com empregados formais em R$ 178,8 bilhões na indústria e R$ 150,4 bilhões no setor público, elevando o custo total para a economia em cerca de 20,7%.
• Estudos acadêmicos citados na nota projetam impactos adicionais: a FGV/Ibre estima retração de até 11,3% do PIB, e a Fiemg aponta queda de até 16%, dependendo do cenário de produtividade.
• As PMEs seriam as mais impactadas, pois representam cerca de 52% dos empregos formais, e margens menores dificultariam a absorção de custos adicionais.
• Ilustrativo: uma empresa com 14 funcionários veria a produção semanal recuar de 616 para 560 horas com a redução de 44 para 40 horas; mesmo com contratação de novo empregado, não se alcançaria o nível anterior de produção, além de custos adicionais.
• Entre julho de 2024 e junho de 2025, mais de 6,1 mil instrumentos coletivos incluíram cláusulas sobre prorrogação ou redução de jornada, representando cerca de 28% do total de acordos registrados no período.

Experiência internacional e caminhos propostos

• A nota menciona que países como Alemanha, Dinamarca e Reino Unido mantêm limites legais de até 48 horas semanais, servindo para preservar margem de negociação entre empresas e trabalhadores.
• Para a Abimaq e o Sindimaq, o debate sobre jornada de trabalho deve avançar em torno de questões estruturais, como produtividade, educação e ambiente de negócios.
• A produtividade do trabalho no Brasil cresceu, em média, 0,2% ao ano entre 1981 e 2024, e, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país ocupa a 100ª posição no ranking de produtividade por trabalhador.

Cuidados e recomendações estratégicas

A nota destaca que avanços sociais sustentáveis devem nascer do diálogo, da negociação e do investimento em capital humano, em vez de mudanças legislativas que desconsiderem a realidade econômica do país. Além disso, reforça a importância de fortalecer a negociação coletiva como caminho para modernizar as relações de trabalho.

Impactos práticos

• Empresas: aumento de custos com mão de obra, risco de perda de competitividade e impactos na produção em setores com processos contínuos, caso a jornada seja reduzida sem compensação salarial.
• Produtores rurais: embora o texto não trate explicitamente do setor rural, a elevação de custos com mão de obra formal pode pressionar margens e planejamento de produção daqueles que dependem de mão de obra contratada.
• Profissionais da saúde: mudanças na jornada podem exigir ajustes de escalas e contratações adicionais para manter a continuidade do atendimento, com impactos logísticos e de custo.
• Empregadores: necessidade de acompanhar a negociação coletiva e os instrumentos firmados para equilibrar custos e produtividade, já que muitos acordos já contemplam cláusulas sobre jornada.

Conclusão

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho envolve equilíbrio entre custos, produtividade e competitividade. As entidades apontam que avanços sociais sustentáveis devem nascer do diálogo e do investimento em capital humano, e não de mudanças legislativas que, na prática, possam elevar custos sem ganhos reais de produtividade. Acompanhar obrigações, manter a leitura da realidade econômica e buscar o fortalecimento da negociação coletiva são caminhos relevantes para empresários, contadores e contribuintes.