Receita Federal amplia simplificação do IRPF e prepara novas melhorias para os próximos anos

A Receita Federal está trabalhando para tornar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda mais simples nos próximos anos, com foco na expansão do preenchimento pré-preenchido. Hoje, 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que já entregaram a declaração utilizam esse recurso. O prazo de entrega vai até 29 de maio.

Segundo o ministro da Fazenda, Dário Durigan, a facilitação do preenchimento será uma das prioridades, buscando que, no futuro, praticamente a totalidade dos dados já estejam pré-preenchidos, cabendo ao contribuinte apenas conferir e validar as informações. A Receita Federal destaca a tradição brasileira de uso de tecnologia e inovação, lembrando que o Brasil foi um dos pioneiros na entrega digital do IR e no pré-preenchimento de dados.

O que mudou

O foco é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, reduzindo erros de digitação e facilitando o procedimento. Embora haja avanços, não há prazo definido para tornar a declaração totalmente automática para todos os contribuintes. Em alguns casos mais simples, o preenchimento completo já será uma realidade.

Este ano, cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido em 2024, mas não estavam obrigados a apresentar a declaração no ano anterior, terão a declaração de IRPF 2025 gerada de forma automática. A restituição desse grupo ocorrerá no dia 15 de julho. A iniciativa ficou conhecida como cashback do Imposto de Renda, com base em dados do eSocial e de outras bases oficiais, permitindo a restituição diretamente na chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário.

Nos próximos anos, novas melhorias estão previstas com impactos diretos na declaração e no controle das informações prestadas pelos contribuintes. Entre os avanços em desenvolvimento estão a ampliação do uso do Revar, utilizado para o cálculo do imposto sobre renda variável, o fortalecimento do Receita Saúde, que informa as despesas médicas, e aprimoramentos no tratamento das informações relacionadas a fundos de investimento. A Receita Federal também trabalha para aprimorar os sistemas de coleta de dados existentes, com o objetivo de facilitar a inserção de informações para pessoas jurídicas e físicas obrigadas a prestar informações, como planos de saúde, prestadores de serviço e empresas que informam os rendimentos dos trabalhadores assalariados, assegurando a qualidade dos dados fornecidos ao declarante do IRPF.

Para a Receita Federal, essas evoluções são parte de um processo contínuo de aprimoramento dos sistemas de informação e de integração de bases de dados. A tendência é que o modelo da declaração do IRPF continue a incorporar novas funcionalidades, com efeitos diretos sobre a forma como o contribuinte cumpre – ou deixa de cumprir – determinadas obrigações acessórias.

O que é a declaração pré-preenchida

Ao utilizar essa opção, o sistema automaticamente preenche campos da declaração, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Além de agilizar o preenchimento, essa opção reduz a possibilidade de erros de digitação, evitando que a declaração fique retida em malha desnecessariamente. A declaração pré-preenchida está disponível para os cidadãos que têm conta gov.br nível prata ou ouro.

É importante lembrar que os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, tais como empregadores, prestadoras de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras. Assim, é essencial que o próprio contribuinte verifique se as informações estão corretas. Em caso de divergência, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos ou recebidos, guardando os comprovantes das transações para eventual fiscalização.

Evolução tecnológica da declaração do IRPF

A forma de declarar o IRPF no Brasil passou por transformações significativas, evoluindo de formulários em papel para um modelo digital, multicanal e cada vez mais automatizado, com foco na simplificação e na redução do esforço do contribuinte. Hoje, grande parte dos dados já chega à Receita diretamente das fontes pagadoras, dos sistemas oficiais e de registros eletrônicos, disponíveis ao contribuinte para conferência e validação.

• 1991 – Primeiro programa para preenchimento de declaração de IRPF e IRPJ em computador
• 1997 – Ano do primeiro programa Receitanet, para transmissão da declaração: Exercício de 1997
• 1997 – Ano em que a quantidade de declarações de IRPF em meio magnético foi maior que a em papel
• 2004 – Programa de IRPF para preenchimento e entrega, para todos os sistemas operacionais
• 2014 – Lançamento da declaração pré-preenchida para usuários com certificado digital
• 2021 – Liberação do acesso à pré-preenchida com conta gov.br prata ou ouro.

Impactos práticos

• Empresas e empregadores: melhoria na inserção de informações e na qualidade dos dados informados, facilitando a prestação de informações por meio de bases oficiais.

Conclusão

As iniciativas de simplificação e automação da declaração do IRPF representam um avanço para empresas, profissionais da contabilidade e contribuintes. Manter-se informado sobre as evoluções e contar com o apoio de um profissional da área tributária ajuda a cumprir as obrigações de forma adequada e responsável, sem depender de promessas ou abordagens agressivas de venda. A tendência é que o modelo de declaração evolua continuamente, com ganhos de eficiência e maior confiabilidade dos dados.