IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal discute Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil promoverá, de 14 a 16 de outubro de 2026, em Brasília (DF), o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema central “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”.

O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica, em uma programação voltada à discussão dos desafios atuais da tributação e da administração aduaneira, em um contexto marcado por transformações tecnológicas, econômicas e regulatórias.

Programação e temas previstos

Ao longo dos três dias de atividades, os participantes acompanharão uma conferência inaugural e nove painéis temáticos que abordarão temas estratégicos para o aperfeiçoamento da administração tributária e aduaneira, a cooperação internacional e a promoção da justiça fiscal. Entre os assuntos previstos na programação estão:

• Progressividade do Imposto de Renda e tributação das altas rendas;
• Imposto mínimo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
• Convenção Multilateral e os efeitos do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting);
• Governança, gestão de riscos e soberania de dados no uso da inteligência artificial;
• Imposto Seletivo, benefícios fiscais e o novo IVA brasileiro;
• Governança e transparência na administração aduaneira;
• Inteligência fiscal, integração de dados e segurança pública.

O congresso se consolida como um espaço de diálogo e reflexão sobre temas relevantes para o futuro da tributação e das aduanas, promovendo o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas entre especialistas do Brasil e do exterior.

A programação completa do IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro está disponível para consulta pelos interessados aqui: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/congressos/direito-tributario-e-aduaneiro/4.

Participantes e objetivos

O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica, para debater desafios atuais da tributação e da administração aduaneira em um contexto de transformação tecnológica, econômica e regulatória.

Quando e onde

Data: 14 a 16 de outubro de 2026. Local: Brasília (DF). Realização: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Como acompanhar a programação

Links para acompanhar online:

• 14 de Outubro: https://youtube.com/live/KhZkB-yv_rg?feature=share
• 15 de Outubro: https://www.youtube.com/live/ViXkyabgZ7Y
• 16 de Outubro: https://www.youtube.com/live/OhSEOEzWzqY

Serviço

• IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
• Tema: Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal
• Data: 14 a 16 de outubro de 2026
• Local: Brasília (DF)
• Realização: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Observação: a programação completa está disponível para consulta nos recursos oficiais da Receita Federal, citados acima.

Impactos práticos

• Empresas: acompanhar as discussões sobre governança de dados, uso de inteligência artificial na gestão tributária e questões associadas à tributação, impostos mínimos globais e IVA, para alinhamento de práticas de compliance e planejamento tributário.
• Produtores rurais: acompanhar temas como imposto seletivo, benefícios fiscais e o novo IVA brasileiro, avaliando impactos potenciais sobre a tributação de operações agropecuárias.
• Profissionais da saúde: compreender como as discussões sobre tributação, integração de dados e governança de IA podem influenciar serviços e atividades regulatorias, com ênfase em justiça fiscal e transparência.
• Empregadores: observar diretrizes sobre governança, gestão de riscos e compliance fiscal, além de impactos de políticas tributárias discutidas no evento.

Conclusão

O IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal reúne temas relevantes para o planejamento, a governança e a conformidade tributária de empresas, produtores rurais, profissionais da saúde e empregadores. A participação em debates de alto nível oferece insights sobre tendências fiscais, adoção de tecnologia e a busca por maior justiça fiscal. Acompanhar a programação e as discussões pode apoiar a tomada de decisões estratégicas diante do cenário tributário em constante transformação, sempre com acompanhamento profissional adequado às necessidades de cada organização.