Atualização da Receita Federal: números de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS e seus prazos

A Receita Federal divulgou informações sobre as solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS. O prazo para formalização da opção pelo Simples Nacional encerrou-se em 15 de outubro de 2026. Contudo, os contribuintes com pedidos indeferidos ainda poderão regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026. A divulgação traz números relevantes para planejamento tributário de empresas, produtores rurais, profissionais da saúde e empregadores.

O que mudou

Principais pontos apresentados pela Receita Federal:

• Prazo do Simples Nacional: encerra-se em 15 de outubro de 2026.
• Regularização de pendências de pedidos indeferidos: até 30 de outubro de 2026.
• Prazo do regime regular do IBS e da CBS: encerra-se em 30/10/2026.
• Totais registrados de solicitações: 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.

Do total de pedidos de opção pelo Simples Nacional:

• 256.607 solicitações foram deferidas;
• 401.146 solicitações foram indeferidas.

Mais informações sobre os procedimentos de opção e as regras do Simples Nacional, do IBS e da CBS estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal.

Quem é impactado

As informações afetam diretamente empresas que pretendem ou já optaram pelo Simples Nacional, bem como contribuintes que consideram o regime regular do IBS e da CBS. Além disso, produtores rurais, profissionais da saúde e empregadores devem acompanhar esses prazos para planejamento tributário e obrigações acessórias.

Quando passa a valer

Os prazos destacados passam a valer a partir das datas informadas:

• Simples Nacional: 15/10/2026
• Regime regular do IBS e da CBS: 30/10/2026

Cuidados e orientações

• Verificar o status de cada pedido (deferido ou indeferido) e observar o prazo para regularização de pendências, quando aplicável.
• Consultar os canais oficiais da Receita Federal para obter orientações específicas sobre procedimentos, documentos necessários e regras vigentes.
• Planejar o enquadramento tributário com apoio de profissional contábil para evitar lapsos e assegurar a conformidade com o regime escolhido.

Impactos práticos

• Empresas: prazo de opção e o status dos pedidos podem influenciar o planejamento tributário e o enquadramento fiscal do próximo período.
• Produtores rurais: necessidade de avaliar o regime tributário adequado e cumprir os prazos para formalizar a opção ou regularizar pendências.
• Profissionais da saúde: avaliação do regime tributário aplicável às atividades e obrigações associadas ao enquadramento escolhido.
• Empregadores: impactos indiretos na carga tributária e nas obrigações acessórias conforme o regime selecionado.

Conclusão

A atualização traz clareza sobre os prazos e o volume de pedidos recebidos para o Simples Nacional e para o IBS/CBS. Fornecer-se-á maior segurança para o planejamento tributário de empresas e profissionais, desde que acompanhando as informações oficiais e contando com orientação contábil especializada para confirmar obrigações e prazos aplicáveis a cada caso.