Secretário da Receita Federal participa de agenda no Peru e assina memorando para ampliar cooperação aduaneira

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou, nesta terça-feira (19/3), de agenda oficial em Lima, Peru, onde assinou, junto ao Superintendente Nacional de Administração Tributária e Aduaneira do Peru, Javier Eduardo Franco Castillo, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer e ampliar a cooperação aduaneira entre os dois países. O acordo estabelece bases para trocas de informações, assistência mútua, treinamentos, operações conjuntas e compartilhamento de boas práticas relacionadas ao controle aduaneiro, combate a ilícitos e facilitação do comércio exterior.

O MoU representa um avanço estratégico ao integrar esforços entre Brasil e Peru diante da consolidação da rota logística do quadrante Rondon, especialmente o corredor que conecta o Brasil ao Porto de Chancay — novo hub portuário peruano voltado ao acesso direto ao mercado asiático. Em março, a Receita Federal realizou um levantamento técnico sobre o potencial desta rota, apontando que o corredor pode ampliar significativamente a competitividade do Brasil no eixo Ásia–Pacífico.

O que mudou com o Memorando

O acordo amplia mecanismos de cooperação entre as administrações aduaneiras, com foco na interoperabilidade entre sistemas, na harmonização de procedimentos de trânsito internacional, na segurança e na fluidez do comércio exterior e na melhoria da coordenação operacional entre aduanas fronteiriças. Além disso, prevê a possibilidade de operações binacionais conjuntas nas fronteiras terrestres, fluviais e aéreas, e a designação de pontos de contato oficiais para comunicação direta entre as autoridades.

• Interoperabilidade de sistemas aduaneiros
• Harmonização de procedimentos de trânsito internacional
• Segurança e fluidez no comércio exterior
• Melhor coordenação operacional entre as aduanas fronteiriças
• Operações binacionais conjuntas nas fronteiras
• Designação de pontos de contato oficiais para comunicação direta
• Reforço de compromissos existentes em instrumentos multilaterais, como COMALEP e Marco SAFE

Integração estratégica Brasil–Peru–Ásia

O MoU insere-se na estratégia de integração entre as economias brasileira e peruana com o eixo Asia–Pacífico. O corredor Brasil–Peru–Ásia pretende melhorar a eficiência logística e a competitividade, com suporte de cooperação aduaneira ampliada para assegurar controle, segurança e facilitação do comércio na rota.

O estudo técnico realizado na primeira quinzena de março apontou que o aprofundamento desses instrumentos bilaterais é essencial para atender às dinâmicas da nova rota comercial, contribuindo para a operação plena e segura do corredor.

Agenda institucional

A assinatura do MoU ocorreu no contexto de encontros da delegação brasileira com autoridades do governo peruano, incluindo representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Comércio Exterior e Turismo, SENASA, MTC e PROVÍAS. Além da assinatura, esses encontros reforçam a cooperação entre as duas administrações em diferentes frentes de integração aduaneira.

Relevância para o Brasil

Com o Porto de Chancay prestes a se consolidar como um dos principais eixos logísticos de acesso ao Pacífico, o Brasil antecipa ganhos ao estabelecer instrumentos modernos de controle, segurança e cooperação aduaneira na região. O memorando contribui para:

• maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio bilateral;
• fortalecimento da fronteira Brasil–Peru;
• preparação para o crescimento do fluxo comercial via corredor amazônico bioceânico;
• integração do país às principais rotas de comércio com a Ásia.

Impactos práticos

• Empresas: maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio bilateral, com melhoria no controle aduaneiro e na facilitação do comércio.
• Produtores rurais: potencial para maior clareza e eficiência nas exportações/recebimento de insumos, à medida que houver maior cooperação e intercâmbio de boas práticas aduaneiras.
• Profissionais da saúde: melhoria potencial no fluxo de insumos médicos e equipamentos importados, reflexo indireto de uma cooperação aduaneira mais integrada.
• Empregadores: ganhos relacionados à previsibilidade regulatória e à gestão de cadeias de suprimentos globais, com menor risco de interrupções no comércio exterior.

Conclusão

O Memorando de Entendimento assinado entre Brasil e Peru representa um avanço relevante na cooperação aduaneira e na integração de rotas comerciais com a Ásia. A continuidade de ações técnicas, a troca de informações e a cooperação operacional são práticas que podem trazer ganhos de eficiência, segurança e previsibilidade para empresas, produtores e demais profissionais que atuam no comércio internacional. Recomenda-se acompanhamento técnico e a atenção às obrigações regulatórias pertinentes para usufruir de maior segurança e eficiência nas operações transfronteiriças.