Curso Reforma Tributária do Consumo: inscrições abertas pelo CFC

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), promoverá, a partir de 12 de maio de 2026, o Curso sobre Reforma Tributária do Consumo.

A iniciativa visa preparar e capacitar agentes públicos e demais interessados diante da implementação da Reforma Tributária do Consumo, um dos maiores desafios da administração tributária brasileira.

O curso faz parte de uma programação de 18 módulos, estruturados para oferecer formação técnica alinhada às novas exigências legais.

O 1º módulo, com o tema “Normas Gerais do IBS e da CBS”, será realizado no dia 12 de maio de 2026, das 9h às 13h, abordando os fundamentos do novo modelo de tributação sobre o consumo.

As inscrições para profissionais da contabilidade e demais interessados estarão disponíveis exclusivamente no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC): https://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/?_gl=1*vlfbos*_ga*MTQ4NDM3NDM3LjE3NDU2MTIyNDU.*_ga_38VHCFH9HD*czE3Nzc5MjYzNjQkbzUkZzAkdDE3Nzc5MjYzNjQkajYwJGwwJGgw

A participação é gratuita e aberta ao público. Haverá emissão de certificado para os participantes.

Conheça o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo:

• Objetivo: promover a capacitação técnica dos participantes, contribuindo para a compreensão dos novos conceitos da Reforma Tributária, dos regimes diferenciados e específicos, dos mecanismos de compensação e da aplicação das normas nos diversos setores da economia.
• Instrutores: especialistas da Receita Federal do Brasil que atuam diretamente na regulamentação da matéria e no desenvolvimento dos sistemas e soluções relacionados à Reforma Tributária do Consumo.
• Estrutura: a programação contempla 18 temas, ofertados em módulos entre maio e setembro de 2026, permitindo uma abordagem progressiva e aprofundada dos conteúdos.
• Cronograma: Cronograma disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/curso-reforma-tributaria-do-consumo-inscricoes-abertas-no-sistema-de-inscricoes-do-conselho-federal-de-contabilidade-cfc/cronograma.pdf

Cronograma: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/curso-reforma-tributaria-do-consumo-inscricoes-abertas-no-sistema-de-inscricoes-do-conselho-federal-de-contabilidade-cfc/cronograma.pdf

O que mudou

O curso aborda o novo modelo de tributação sobre o consumo, com 18 módulos ofertados entre maio e setembro de 2026. O primeiro módulo trata das Normas Gerais do IBS e da CBS, apresentando os principais fundamentos da Reforma Tributária do Consumo.

Quem é impactado

O público-alvo inclui profissionais da contabilidade e demais interessados. A iniciativa é voltada à capacitação de agentes públicos e de interessados em compreender as mudanças regulatórias e operacionais previstas pela Reforma Tributária do Consumo.

Quando passa a valer

O curso terá início em 12 de maio de 2026, das 9h às 13h, e será desenvolvido em 18 temas distribuídos entre maio e setembro de 2026.

Quais cuidados devem ser tomados

Cuidados e pontos práticos a observar:

• As inscrições são gratuitas e abertas ao público, exclusivamente pelo Sistema de Inscrições do CFC (link acima).
• Participantes: receberão certificado ao final do curso.
• Para detalhes sobre o cronograma, consultar o link disponibilizado: Cronograma em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/curso-reforma-tributaria-do-consumo-inscricoes-abertas-no-sistema-de-inscricoes-do-conselho-federal-de-contabilidade-cfc/cronograma.pdf.

Impactos práticos

• Empresas: melhor embasamento para planejamento e aplicação prática das normas do consumo, com compreensão dos conceitos da Reforma, regimes diferenciados e mecanismos de compensação.
• Produtores rurais: compreensão de regimes diferenciados relevantes ao agronegócio e à cadeia de produção.
• Profissionais da saúde: maior clareza sobre impactos da Reforma em serviços de saúde e aquisição de insumos.
• Empregadores: orientação para práticas de compliance tributário e gestão de equipes em conformidade com as novas normas.

Conclusão

A Reforma Tributária do Consumo é tema relevante para empresas, contadores e contribuintes. O curso promovido pela RFB em parceria com o CFC oferece oportunidade de compreensão técnica aprofundada e alinhamento às novas exigências legais. Acompanhamento profissional contínuo é aconselhável para orientar obrigações fiscais e contábeis relacionadas à Reforma, sem promessas comerciais.