Reforma Tributária: participação de entidades é essencial para aperfeiçoar a regulamentação

Empresas engajadas no projeto piloto da RTC-CBS e entidades de âmbito nacional participantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão encaminhar suas sugestões de aprimoramento do regulamento até o final do mês de maio, contribuindo para maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário.

O envio das contribuições deverá ser feito exclusivamente pelas entidades, por meio do Receita Atende. Acesse o portal no endereço https://piloto-cbs.tributos.gov.br/ e clique no botão do Fale Conosco ou vá diretamente ao serviço “Tributação sobre Consumo”: https://piloto-cbs.tributos.gov.br/login/?redirectUrl=https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/atendimento/navegacao/b388c88d-b899-4214-b2fb-01a12fc0efd9.

Essa é uma oportunidade concreta de participação institucional, permitindo que a experiência prática dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico contribua para o aprimoramento da regulamentação.

Convidamos as entidades a participarem ativamente desse processo, reunindo sugestões técnicas e propostas construtivas, em diálogo com a Administração Tributária, para fortalecer a implementação da Reforma.

Prazo final: 31/05/2026. Canal: Receita Atende (a partir de 04/05).

O que mudou

A ação descreve a formalização de um canal institucional para recebimento de contribuições sobre o regulamento do novo sistema tributário, com foco na participação de entidades envolvidas no piloto RTC-CBS e no Fórum de Diálogos da Regulamentação.

Quem é impactado

• Empresas engajadas no projeto piloto da RTC-CBS
• Entidades de âmbito nacional participantes do Fórum Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária
• Setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico envolvidos nesses debates

Quando passa a valer

O processo está aberto para envio de contribuições até 31/05/2026, com o canal de recebimento disponibilizado pela Receita Atende a partir de 04/05.

Quais cuidados devem ser tomados

• Envie contribuições técnicas e propostas construtivas em diálogo com a Administração Tributária, com o objetivo de fortalecer a implementação da Reforma.
• As contribuições devem ser encaminhadas pelas entidades via Receita Atende.
• Utilize o portal https://piloto-cbs.tributos.gov.br/ e se possível descreva sugestões alinhadas ao regulamento do novo sistema tributário.

Impactos práticos

• Empresas: participação institucional visa ampliar a clareza, a segurança jurídica e a efetividade do novo sistema tributário por meio de propostas técnicas apresentadas pelas entidades.
• Produtores rurais: participação organizada pode colaborar com o aprimoramento regulamentar que impacta o ambiente tributário relacionado ao consumo.
• Profissionais da saúde: contribuições técnicas de diversos setores podem influenciar a regulamentação por meio de diálogo com a Administração Tributária.
• Empregadores: o objetivo é fortalecer a implementação da Reforma por meio de um processo participativo com autoridades públicas.

Conclusão

A participação das entidades no processo de regulamentação da Reforma Tributária é relevante para o aperfeiçoamento do marco regulatório e da prática tributária. Acompanhar os desdobramentos e estar atento aos canais oficiais de envio de contribuições, por meio da Receita Atende, é recomendável para quem atua nos setores envolvidos. Recomenda-se, ainda, manter contato com o seu contador para entender impactos regulatórios e obrigações relacionadas.