Brasil preside reuniões do CIAT na República Dominicana, fortalecendo a cooperação tributária internacional

A Secretária-Adjunta da Receita Federal do Brasil (RFB), Adriana Gomes Rêgo, atuando como Conselheira do Brasil, presidiu as reuniões do Conselho Directivo e a Sessão Administrativa correspondentes ao período 2025-2026 do CIAT. O evento reuniu representantes de diversos países para definir diretrizes e fortalecer a cooperação técnica no âmbito da administração tributária.

Na reunião do Conselho Directivo, participaram representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Curaçao, Honduras, Países Baixos, Peru e República Dominicana. Como convidados especiais, estiveram presentes os Representantes Permanentes da Espanha e da Itália junto ao CIAT. Já na Sessão Administrativa, realizada à tarde, delegados de mais de 30 países-membros deliberaram sobre as diretrizes da organização.

Durante as sessões, o Secretário-Executivo do CIAT, Márcio F. Verdi, apresentou o relatório de atividades recentes, destacando as principais conquistas institucionais, o avanço dos programas de cooperação técnica em curso e iniciativas em desenvolvimento voltadas à modernização das administrações tributárias. A participação ativa da RFB na presidência desses fóruns reforça o protagonismo do Brasil na agenda de cooperação tributária internacional e o compromisso da RFB com o fortalecimento institucional na região.

O que mudou?

• Brasil passou a presidir o Conselho Directivo e a Sessão Administrativa do CIAT para o período 2025-2026.
• A reunião reuniu representantes de diversos países, com convidados especiais da Espanha e da Itália, ampliando o alcance da cooperação tributária internacional.
• As sessões destacaram o foco em conquistas institucionais, cooperação técnica e modernização das administrações tributárias.

Quem é impactado?

Os impactos são observados principalmente em como as diretrizes da cooperação internacional podem influenciar a prática de gestão tributária e a prestação de serviços por parte de empresas, produtores rurais, profissionais da saúde e empregadores. A participação ativa do Brasil nesses fóruns indica um fortalecimento da cooperação entre administrações tributárias, com potencial de melhoria na troca de informações, padrões de fiscalização e serviços aos contribuintes.

Quando passa a valer?

O foco institucional está definido para o período 2025-2026, correspondente à gestão presidida pelo Brasil durante o CIAT. As diretrizes discutidas e as ações de cooperação técnica devem orientar as atividades da organização e seus membros ao longo desse período.

Quais cuidados devem ser tomados?

• Acompanhar as diretrizes emitidas pelo CIAT e as iniciativas de cooperação técnica em andamento.
• Ficar atento a programas de modernização das administrações tributárias que possam impactar processos internos e obrigações acessórias.
• Manter alinhamento com as orientações da RFB e com a prática contábil para harmonizar procedimentos de compliance e de compliance fiscal em nível internacional.

Impactos práticos

Empresas

• Possível melhoria na conformidade fiscal e no relacionamento com autoridades tributárias por meio de programas de cooperação técnica.
• Potencial aumento da previsibilidade de procedimentos administrativos e de informações compartilhadas entre países.

Produtores rurais

• Benefícios indiretos da modernização da administração tributária, com potencial melhoria na eficiência de serviços e na qualidade das informações fornecidas para obrigações fiscais relacionadas a atividades agrícolas.

Profissionais da saúde

• Possível impacto na gestão fiscal de serviços e remunerações, com maior alinhamento às práticas internacionais de cooperação tributária.

Empregadores

• Impacto indireto pela melhoria de serviços e pela maior previsibilidade de procedimentos fiscais que envolvem a folha de pagamento e tributos incidentes sobre a gestão de recursos humanos.

Conclusão

A atuação do Brasil como presidente do CIAT para o período 2025-2026 reforça o protagonismo brasileiro na agenda de cooperação tributária internacional e o compromisso da RFB com o fortalecimento institucional na região. Acompanhando as diretrizes e os programas de cooperação técnica mencionados, empresas, produtores rurais e demais contribuintes podem se beneficiar de maior eficiência e clareza nas relações com as administrações tributárias internacionais. Recomenda-se manter o acompanhamento profissional para entender impactos específicos e obrigações que possam surgir a partir dessas iniciativas.