SRB acompanha impactos da exclusão do Brasil da lista de exportadores aptos à União Europeia

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) acompanha com preocupação os desdobramentos da exclusão do Brasil da lista dos países aptos a exportar carnes e outros produtos à União Europeia, a partir de setembro.

As restrições às exportações impostas pela UE exigem uma reflexão profunda: não se trata de buscar culpados, mas de compreender o que ocorreu, identificar eventuais falhas e aprender com o episódio, de forma a evitar situações semelhantes no futuro. Esse tema é relevante para empresas, contadores, produtores e contribuintes que atuam no setor agroindustrial.

O que mudou com as exigências da União Europeia

• Regulamento da UE de 2019, complementado em 2023: determinou que os países exportadores devem comprovar equivalência regulatória em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal como condição para acessar o mercado europeu.
• Prazo de implementação: o objetivo sempre esteve previsto para setembro de 2026, o que torna essencial esclarecer por que as etapas requeridas não foram concluídas em tempo hábil.
• Autocontrole e rastreabilidade: a modernização do sistema, com a introdução de mecanismos de autocontrole pelo setor privado, é apresentada como avanço em eficiência, transparência e compartilhamento de responsabilidades entre o poder público e os agentes econômicos.
• Sisbov como instrumento consolidado de rastreabilidade na pecuária bovina e de búfalos, reforça a base para atender às exigências adicionais da UE.
• Contexto técnico: os ajustes necessários para atender às exigências adicionais da UE eram tecnicamente factíveis, reiterando a importância de compreender as razões que levaram à atual situação para aprimorar a preparação futura.

Quem é impactado

• Exportadores de proteína animal para a União Europeia, incluindo produtores e indústrias da cadeia de carnes e derivados.
• Produtores rurais interessados em acessar mercados internacionais e manter a conformidade regulatória.
• Setores agroindustriais altamente tecnificados que atuam com controle sanitário e rastreabilidade.
• Órgãos públicos e privados envolvidos na inspeção, controle sanitário e certificação de qualidade do produto.

Quando passa a valer

Conforme o regulamento da UE, estabelecido em 2019 e complementado em 2023, o prazo de implementação foi definido para setembro de 2026. A partir desse marco, as exigências de equivalência regulatória relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal passam a ser critérios críticos para acesso ao mercado europeu. A SRB ressalta a necessidade de esclarecimentos para identificar pontos de correção e fortalecer a capacidade do País de atender a demandas internacionais.

Quais cuidados devem ser tomados

• Compreender as razões que levaram à atual situação para evitar repetição de ocorrências no futuro.
• Identificar pontos que necessitam de correção, aprimorando processos de controle e conformidade.
• Aperfeiçoar a rastreabilidade e o autocontrole, com alinhamento entre setor público e agentes econômicos.
• Fortalecer a capacidade do país de responder às crescentes demandas dos mercados internacionais, especialmente no que diz respeito ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Impactos práticos

• Empresas: necessidade de acompanhar mudanças regulatórias, revisar procedimentos de controle e planejamento de exportações com foco em compliance.
• Produtores rurais: reforço da rastreabilidade e conformidade com requisitos de equivalência regulatória para mercados internacionais.
• Profissionais da saúde: manter-se atualizados sobre requisitos regulatórios que impactam a cadeia de produção animal e nutrição animal.
• Empregadores: promoção de treinamentos e alinhamento de equipes quanto aos controles internos, autocontrole e comunicação com as equipes envolvidas.

Conclusão

A SRB reforça a importância de esclarecer os fatos, identificar falhas e aperfeiçoar processos para que o Brasil esteja mais preparado para atender às exigências dos mercados internacionais. Acompanhamento técnico e a orientação de profissionais especializados são recomendados para manter a conformidade e o planejamento adequado, sem promessas ou soluções rápidas.