Projeto retira agro de corte linear em incentivos tributários federais (PLP 34/26)

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26 propõe excluir os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. Apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a proposta tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada diretamente no Plenário após aprovação de regime de urgência, já autorizado em maio. A mudança pode impactar custos, competitividade e a native neutralidade de tributos em cadeias produtivas do agro.

A LC 224/25 instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O texto de Lupion busca incluir nesse grupo os tratamentos tributários ligados a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro, de sementes e adubos a produtos como frango, porco, laranja, café e algodão. Segundo o autor, a redução linear pode gerar impactos relevantes nos custos de insumos e na distribuição desses produtos.

O que mudou

Detalhes apresentados pelo projeto indicam:

• Retirar do regime de redução linear os incentivos relacionados a insumos agropecuários (defensivos, sementes, adubos e fertilizantes) e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro;
• Abrangência desses itens para cadeias com sementes e adubos, chegando a produtos como frango, porco, laranja, café e algodão;
• A tramitação pode seguir diretamente ao Plenário, após regime de urgência; para virar lei, é necessária aprovação da Câmara e do Senado.

Quem é impactado

Entre as estimativas citadas pelo autor, destacam-se os impactos potenciais sobre diversas cadeias produtivas, com valores expressos:

• Insumos agropecuários: aproximadamente R$ 4,3 bilhões;
• Distribuição desses produtos: cerca de R$ 1,5 bilhão;
• Soja e biodiesel: aproximadamente R$ 500 milhões;
• Aves, ovos e suínos: entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões;
• Lácteos: cerca de R$ 280 milhões;
• Carne bovina: cerca de R$ 520 milhões.

Na justificativa, Lupion afirma que os incentivos funcionam como mecanismos de neutralidade econômica para evitar cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos. Ele sustenta que a redução linear, aplicada sem distinção entre gasto tributário e incentivo de neutralidade produtiva, internaliza tributo como custo e pode deteriorar a competitividade do agronegócio brasileiro. O parlamentar também associa a medida ao risco de repasse inflacionário, especialmente sobre alimentos e combustíveis.

Quais cuidados devem ser tomados

Principais pontos de atenção para empresas, produtores rurais e profissionais da área tributária:

• Acompanhar a tramitação do PLP 34/26 na Câmara; o regime de urgência já foi aprovado, mas o texto precisa de votação e posterior aprovação também no Senado para virar lei;
• Entender os impactos específicos sobre insumos agropecuários e créditos presumidos vinculados à cadeia do agro, conforme descrito no texto;
• Considerar efeitos sobre custos, preços e competitividade das cadeias produtivas, especialmente para insumos como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes;
• Monitorar eventuais ajustes no texto para alinhamento com a Lei Complementar 224/25 e com demais dispositivos que tratam de neutralidade produtiva e cumulatividade.

Impactos práticos

A seguir, impactos práticos destacados para diferentes setores:

• Empresas: possível alteração no custo de insumos agrícolas e na estrutura de tributos indiretos, com efeitos potenciais sobre margens e estratégias de preço.
• Produtores rurais: variação nos custos de produção decorrente da mudança no tratamento tributário de insumos e da disponibilidade de créditos presumidos na cadeia agropecuária.
• Profissionais da saúde: não há menção direta de impactos específicos no setor de saúde no texto do projeto; os efeitos são centrais para atividades ligadas ao agronegócio.
• Empregadores: efeitos indiretos relacionados à competitividade das cadeias produtivas e possíveis ajustes em custos operacionais e na base de tributos administrados pela empresa.

Conclusão

O PLP 34/26 propõe exercitar uma revisão estrutural dos incentivos federais direcionados ao agro, retirando parte dos benefícios da redução linear prevista na LC 224/25. A aprovação pode alterar custos, cadeias de suprimento e competitividade do agronegócio brasileiro. Acompanhamento profissional é essencial para entender as implicações contábeis, tributárias e operacionais à medida que o tema avança no processo legislativo. Esteja atento aos próximos desdobramentos para tomar decisões empresariais bem fundamentadas.

Fonte: Câmara dos Deputados (camara.leg.br)