Você sabe como a nova lei do ICMS em São Paulo pode impactar seu orçamento em 2021?
O ICMS é muito conhecido por comerciantes. Isto porque, esta pequena sigla, diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Comércio.
Em tese, todo comerciante do país paga por esse imposto.
O problema central com o ICMS é que, por afetar diretamente o bolso do comerciante, em consequência, afeta diretamente o bolso do consumidor.
Neste sentido, em meados de 2020, chamou a atenção o projeto de lei do estado de São Paulo para aumentar a tarifação do ICMS.
Vamos entender quais as consequências desse aumento do ICMS em São Paulo.
ICMS e ICMS-ST
Em seu nome completo, o ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
Assim, podemos concluir que o ICMS recai sobre uma gama imensa de produtos.
A regulamentação desse imposto foi feita em 1996, por meio da denominada Lei Kandir.
Essa lei definiu alguns princípios básicos para gerir a cobrança desse imposto. Dentre eles, encontra-se o apontamento à responsabilidade estadual para definir esse imposto.
Então, sim. O estado de São Paulo pode aumentar ou diminuir o valor do ICMS.
E como isso é feito?
Bom, o valor final do ICMS, pago pelo consumidor, é definido por intermédio da multiplicação do preço daquela mercadoria pela alíquota estadual.
Isso significa que o elemento que o governo de São Paulo alterou, aumentando o ICMS, foi a chamada taxa de alíquota.
Cada estado do país possui autonomia para definir essa taxa.
Detalhe importante sobre esse imposto: ele só é cobrado se a mercadoria sofrer movimentação empresa-empresa ou empresa-cliente.
E o que é o ICMS-ST?
O acrescimento das letras “ST” significa substituição tributária.
Numa linguagem simples, o ICMS-ST ocorre quando, ao invés do vendedor pagar diretamente o ICMS, será a indústria quem pagará por esse imposto. Ou seja, houve a substituição do contribuinte responsável por pagar a tarifação.
Os produtos sujeitos ao ICMS-ST são legalmente definidos. Assim, para estes produtos, quem pagará o ICMS será o produtor e não o vendedor.
Efeitos do aumento de ICMS em SP
Creio eu que não poderia haver momento pior para o aumento do ICMS do que em 2021. Além disso, o estado de São Paulo perpassa por uma das crises mais graves de sua história.
Com o aumento desse imposto, a situação poderá piorar.
Vamos entender algumas consequências do aumento do ICMS em SP:
Queda no consumo
O ICMS é definido pelo estado e cobrado pelo vendedor das mercadorias. Entretanto, quem paga o pato é o consumidor. Isto porque será ele o responsável por pagar esse imposto (já vem incluso no valor final da mercadoria).
Se o ICMS aumenta, a tendência é que o consumidor freie seu consumo para diminuir gastos.
Empecilho a recuperação da economia paulista
Para estados que estão em crise, como São Paulo, a solução mais inteligente é diminuir os impostos, diminuindo o valor final dos produtos, incentivando as pessoas a consumirem e, por conseguinte, movimentar a economia.
Mas o que o governo de São Paulo tem feito está na contramão disso. Aumentou os impostos, o que diminuirá o consumo, mantendo a economia estagnada.
Afastamento de investidores
Investidores buscam por comodidades e menores tributações. Se outros estados fornecerem condições mais agradáveis, certamente ocorrerá um êxodo de investimentos de São Paulo.
Suspensão de nova alíquota do ICMS sobre alimentos e medicamentos genéricos
Recentemente, o governo de São Paulo retrocedeu em sua decisão, e fez uma reformulação na proposta de reajuste do ICMS. O estado retirou do pacote os alimentos e medicamentos genéricos.
Assim, mesmo quando o ICMS sofrer aumento, os alimentos e genéricos estarão excluídos desse cálculo, permanecendo com a alíquota anterior de 12%.
A medida foi apontada pelo governo como uma tentativa de não prejudicar “classes menos favorecidas”, grandes responsáveis pelo consumo de alimentos e medicamentos genéricos.
Entretanto, apesar disso, muitos órgãos continuam a ver com maus olhos o aumento do ICMS.
Afinal, a exclusão de algumas categorias, não minimiza a importância e o reflexo do aumento do valor de milhares de produtos e serviços em circulação.
Artigo por NORMA – Redação Freelancer
Foto por Pixabay