O Banco Central do Brasil, órgão máximo de regulação do sistema financeiro nacional, caminha para se tornar autônomo. Esta é uma proposta antiga do Congresso Nacional e defendida por diferentes gestões, mas que ainda não conseguiu ir adiante.
Com a autonomia do Banco Central do Brasil, a forma de regular o sistema financeiro modifica um pouco e nos igualamos em ações a outros gigantes econômicos como os Estados Unidos, União Europeia e outros países.
Saiba como funciona a seguir.
Como o Banco Central funciona?
A economia brasileira é controlada por um sistema composto por diversos órgãos. São instituições que, em separado, regulam diferentes áreas e, juntas, fazem a economia do país funcionar. Dentre esses órgãos, temos o Bacen.
O Banco Central do Brasil, também conhecido como Bacen, é uma autarquia federal fundada em 1964. Em outras palavras, é uma entidade independente que atualmente obedece apenas ao Governo Federal. Sua ligação com o governo acontece através do Ministério da Economia.
O Bacen é o órgão regulatório dos bancos, por isso é conhecido como ‘o banco dos bancos’. Ele possui muitas atribuições, dentre elas organizar as regras de funcionamento do sistema financeiro.
Também é o responsável por autorizar os bancos a funcionarem, fiscalizar as instituições, controlar e dar suporte as instituições financeiras e auxiliar o governo em suas políticas econômicas.
São ainda funções do Bacen:
- A emissão de papel-moeda (a impressão das notas fica por conta do Tesouro Nacional);
- Receber o depósito compulsório dos bancos – uma espécie de poupança para dar suporte aos bancos e evitar caos na economia;
- Realizar as operações de empréstimo e descontos às instituições financeiras;
- Operações de compra e venda de títulos públicos federais;
- Controlar o crédito do capital estrangeiro;
- Controlar reservas de ouro e moeda estrangeira no país;
- Acompanhar as empresas que possam interferir de alguma forma no mercado financeiro;
- Realizar a representação do governo diante do mercado internacional.
Histórico da atuação do Bacen
A ideia de ter um banco central em um país significa ter uma instituição forte e com o poder de proteger a economia de um Estado. Ele age conjuntamente com as políticas monetárias do Governo Federal através da economia.
Assim, interfere quando é necessário e regula as atividades econômicas nacionais, com o objetivo de garantir a estabilidade da moeda nacional.
Ao longo de seus mais de 50 anos de existência, o Bacen interveio de diversas formas. Em fevereiro de 2021, por exemplo, fez dois leilões de swap.
Esse é um leilão de dólar para injetar a moeda estrangeira no mercado nacional e, assim, tentar conter o aumento do seu valor e a desvalorização do real. As intervenções no mercado cambial evitam uma desvalorização ainda maior do Real e podem funcionar ou não. Em 2021, não obteve muito sucesso.
Outro exemplo conhecido de atuação do Bacen foi no fechamento do banco Asteca. Em análise minuciosa, a autarquia descobriu diversas infrações financeiras no mercado e determinou a liquidação extrajudicial do banco para evitar maior perda de seus clientes.
O que muda com a autonomia do Banco Central
Temos há mais de 30 anos um debate no Brasil sobre a autonomia no Banco Central. O motivo? Acredita-se que, por falta de uma legislação direta quanto a relação do Bacen com o poder executivo Federal, não temos uma verdadeira autonomia.
Uma das funções do Banco Central é auxiliar as políticas econômicas brasileiras, e essas são determinadas pelo Ministério da Economia. Logo, temos decisões para a economia atreladas às políticas do Governo e seu projeto de campanha.
E, segundo especialistas, não permite à autarquia federal ser totalmente imparcial.
Enquanto ele não for totalmente independente, os analistas econômicos acreditam não haver uma isonomia em suas ações. O Governo então, de acordo com seu direcionamento político, conduz as políticas econômicas para direcionar a sua popularidade.
E isso pode prejudicar ou não a economia do país.
Levanta-se constantemente a discussão que um melhor controle técnico da inflação seria possível com a autonomia do Bacen. A gestão técnica da autarquia, sem interferências políticas, seria muito mais isenta. Portanto, sem medo de perder a popularidade do Governo e sendo muito mais eficiente.
Conclusão
A autonomia do Bacen é discutida por diferentes partidos, economistas e especialistas, dividindo opiniões.
A principal defesa é a garantia de uma total imparcialidade nas ações do banco Central, o que garantiria uma estabilidade financeira prolongada e a não volatilidade que vivenciamos atualmente com as mudanças de governos.
Artigo por NORMA - Redação Freelancer Foto: Leonardo Sá/Agência Senado | Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado Direitos autorais: Senado Federal do Brasil Revisão SEO por Kadix